Confira a fatura e o imóvel
Compare água e esgoto na mesma conta e confirme se o imóvel fica em Feira de Santana/BA.
- A fatura da Embasa cobra tarifa de esgoto ou esgotamento sanitário.
- Não interrompa pagamentos por conta própria.
Tarifa de esgoto da Embasa em Feira de Santana
Embasa cobra 80%. A lei municipal determina 40%.
Em Feira de Santana, a Lei Municipal nº 326/2016 determina que a tarifa de esgotamento sanitário seja limitada a 40% do valor da água. A Embasa está descumprindo esse limite ao cobrar 80% em faturas de consumidores do município.
80%
percentual cobrado em faturas de consumidores do município
- Conta em nome do titular facilita a análise.
- Faturas e pagamentos comprovam o período.
- Nenhuma medida é indicada sem documentos.
Confira a cobrança na sua fatura
Digite o valor da água e o valor do esgoto que aparecem na mesma conta. A conferência mostra o percentual cobrado e estima a diferença em relação ao limite de 40% previsto na Lei Municipal nº 326/2016.
O cálculo é apenas matemático. Ele não substitui a análise da fatura, da titularidade, dos pagamentos, do período documentado e do prazo aplicável.
Fonte da lei: Lei Municipal nº 326/2016 no Diário Oficial.
- Use valores da mesma fatura, sem somar contas diferentes.
- Para período maior, informe quantas faturas parecidas deseja estimar.
- Depois do cálculo, envie faturas e comprovantes para triagem documental.
Nossa equipe faz a conferência documental antes de qualquer medida: fatura, titularidade, pagamentos, endereço e período cobrado. O atendimento é local, direto e sem promessa de resultado.
- OAB/BA 60.427inscrição profissional
- Desde 2018atuação jurídica contínua
- Feira de Santanaatendimento local
Depois do cálculo, organize a triagem
A análise fica mais objetiva quando a fatura é de imóvel em Feira de Santana, mostra cobrança de esgoto e vem acompanhada de documentos legíveis.
Separe o conjunto essencial
A equipe confere titularidade, pagamentos, período e pedidos possíveis antes de orientar qualquer medida.
- Faturas recentes e antigas da Embasa.
- Comprovantes de pagamento do período.
- RG, CPF, endereço e dados do titular.
Não tem as faturas antigas?
A fatura mostra os valores de água e esgoto. Para documentos pagos, ligue para o 0800, solicite o período necessário e peça o envio por e-mail. A cobrança da segunda via pode vir na próxima fatura.
0800 0555 195Custos da segunda via
Segundo a Embasa, fatura em aberto pode ser obtida gratuitamente nos canais virtuais. Para fatura paga, a segunda via é cobrada conforme a tarifa vigente e pode ser solicitada pelo 0800.
Até 19/07/2026
- Conta social
- R$ 2,65
- Demais categorias
- R$ 3,95
A partir de 20/07/2026
- Conta social
- R$ 2,74
- Demais categorias
- R$ 4,09
Conta social inclui matrículas Residencial Intermediária e Residencial Social. Fonte: Carta de Serviço - Segunda Via da Embasa.
Conta em nome de outra pessoa? A equipe verifica autorização, vínculo com o imóvel e documentos antes de orientar os próximos passos.
Enviar documentos para análisePerguntas frequentes
As dúvidas mais comuns antes de enviar faturas e comprovantes para análise.
Cobrança e percentual
A tarifa de esgoto da Embasa em Feira de Santana deve ser 40% ou 80%?
A Lei Municipal nº 326/2016 determina que a tarifa de esgotamento sanitário seja limitada a 40% do valor da água em Feira de Santana. A Embasa cobra 80% em faturas do município. Para avaliar uma fatura individual, é preciso conferir o documento, o período e os pagamentos.
A calculadora substitui a análise da fatura?
Não. A calculadora faz apenas uma conferência matemática simples entre água e esgoto. A análise jurídica depende da fatura, titularidade, endereço, pagamentos, período documentado e prazo aplicável.
Documentos e cuidado
Não tenho as faturas antigas. Como consigo?
Para faturas pagas ou antigas, a orientação prática é ligar para o 0800 0555 195 e pedir a segunda via pelo período necessário. A carta de serviço da Embasa informa que o Atendimento Virtual não disponibiliza segunda via de faturas pagas. A cobrança da segunda via segue a tarifa vigente e pode vir na próxima fatura.
Ação e valores
Posso pedir devolução de valores pagos a mais?
Podem ser avaliados pedidos relacionados aos valores pagos acima dos 40% determinados em lei, observados documentos, período comprovado, prazo aplicável e entendimento judicial. Isso não significa devolução automática.
Posso parar de pagar a conta?
Não é recomendado parar de pagar por conta própria sem orientação individual. Faturas em atraso podem gerar consequências administrativas e precisam ser avaliadas com cuidado.
Quem cuida do seu caso
Cobrança de serviço essencial exige documento, cálculo e cautela. A primeira etapa é conferir a fatura.
Carlos Henrique Santana Lima, OAB/BA 60.427, é fundador do escritório. Desde 2018, nossa equipe atua em Direito do Consumidor e analisa cobranças de serviços essenciais em Feira de Santana/BA e região.
Conferimos os documentos e explicamos riscos, custos e próximos passos com clareza. Conheça também nossa atuação em Direito do Consumidor e outras áreas.
- OAB/BA 60.427inscrição profissional
- Desde 2018atuação jurídica contínua
- Feira de Santanaatendimento local
Sua fatura da Embasa cobra 80% de esgoto? Envie os documentos para análise.
Com estes dados, nossa equipe consegue conferir a cobrança, verificar titularidade e explicar se há caminho jurídico a avaliar.
- Faturas da Embasa
- Comprovantes de pagamento
- Dados do titular
- Endereço do imóvel
Se preferir: (75) 99249-1844 ou [email protected]