Para começar
- Extratos dos últimos 12 meses
- Contrato de abertura da conta
- Contrato do pacote ou serviço
Aparecem tarifas, seguros ou débitos que você não reconhece na conta bancária?
O nome da cobrança, o tipo de conta e o contrato mostram se existe pacote, seguro, débito automático ou outro serviço. Nem toda tarifa é indevida, mas toda cobrança deve ter origem identificável.
A primeira conversa organiza os documentos e verifica se a equipe pode ajudar.
A análise segue os documentos
- Cobrança recorrenteO mesmo nome ou código de cobrança, chamado rubrica, aparece todo mês no extrato.
- Origem pouco claraVocê não encontra um contrato que explique a cobrança.
- Cancelamento sem soluçãoHouve pedido ao banco, mas o desconto continuou.
Nem toda tarifa é automaticamente indevida
Beneficiários do INSS não estão submetidos às regras de conta-salário. Em conta-corrente, existem serviços essenciais gratuitos e serviços adicionais que podem ser contratados.
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Tipo de conta
Conta-corrente, poupança, conta de pagamento e conta usada para receber benefício podem ter regras e contratos diferentes.
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Autorização
A cobrança precisa ser ligada a um pacote, serviço, seguro, cartão ou operação identificável.
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Uso e cancelamento
A disponibilização do serviço, o uso e os protocolos ajudam a reconstruir a cobrança.
Identifique o nome da cobrança
Digite apenas a descrição abreviada que aparece no extrato. Não informe conta, agência, CPF ou outros dados pessoais.
Sem CPF, número do benefício ou senha. As respostas ficam guardadas só nesta aba do seu aparelho e não são enviadas a ninguém.
O que fazer agora
Separe primeiro
O que você respondeu
O que cada rubrica pode indicar
As siglas variam entre bancos. Esta lista é um guia de identificação, não um diagnóstico.
| Rubrica | Pode indicar | Documento a pedir |
|---|---|---|
| CESTA / PACOTE | Pacote de serviços | Contrato específico e tabela do pacote |
| SEG / PROTEÇÃO | Seguro | Proposta, certificado e apólice |
| CAP | Título de capitalização | Proposta e condições gerais |
| PREV | Previdência privada | Proposta e regulamento |
| ASSIST | Serviço de assistência | Termo de adesão |
| DÉB AUT | Débito automático | Contrato e autorização |
| ANUIDADE | Cartão | Contrato e faturas |
Extratos e contratos para começar
Doze meses de extratos costumam ser suficientes para identificar a rubrica inicial. Um período maior pode ser pedido depois.
Histórico da cobrança
- Protocolos de cancelamento
- Faturas, certificados ou apólices
- Tabela de tarifas
Quando necessário
- Gravações e aceites
- Comprovantes de uso
- Período histórico maior
Passos administrativos seguros
Use canais oficiais, guarde protocolos e evite decisões apressadas antes de entender a operação.
- Copie a descrição exata da cobrança sem registrar dados da conta.
- Separe extratos dos últimos 12 meses para identificar início e frequência.
- Peça ao banco o nome completo da rubrica e o contrato específico.
- Se pedir cancelamento, guarde número de protocolo e resposta.
- Não encerre a conta nem interrompa débito de crédito antes de entender os efeitos sobre benefício e contratos.
Dúvidas frequentes
Toda tarifa na conta de aposentado é ilegal?
Não. É preciso identificar o tipo de conta, o serviço, a contratação e as regras aplicáveis.
A conta do INSS é conta-salário?
Não. O Banco Central informa que as regras de conta-salário não se aplicam aos beneficiários do INSS.
Sou obrigado a contratar pacote de serviços?
Não. O Banco Central informa que o pacote é opcional e deve ter contratação específica.
Posso pedir uma conta apenas com serviços essenciais?
Depende do tipo de conta. Onde a regra do Banco Central se aplica, você pode ficar só com os serviços essenciais e pagar à parte pelo que usar além disso.
Cancelar o débito cancela a dívida?
Não necessariamente. O débito e a dívida são questões diferentes e o contrato precisa ser analisado.
Preciso de dez anos de extratos para começar?
Não. Comece com 12 meses para identificar a rubrica. Um período maior pode ser solicitado depois.
O primeiro contato já significa entrar com ação?
Não. Primeiro a equipe entende a situação, confere os documentos e explica as opções possíveis.
Preciso enviar minha senha do gov.br?
Não. O escritório não solicita senha do gov.br, senha bancária, token ou código de acesso. Use apenas os canais oficiais para emitir documentos.
É possível começar o atendimento online?
Sim. O primeiro atendimento pode ser feito online. A viabilidade da análise depende dos documentos e das regras aplicáveis ao caso.
A análise garante devolução?
Não. O resultado depende da contratação, dos pagamentos, do prazo e do entendimento aplicável.
Quem cuida da análise
Direito bom é aquele que você entende.
Carlos Henrique Santana Lima é advogado, inscrito na OAB/BA sob o nº 60.427, e fundador do Henrique Santana Advogados.
Desde 2018, está à frente da nossa equipe no atendimento online e em Feira de Santana/BA, com explicação clara e análise baseada em documentos.
Separe os documentos. Nossa equipe explica o próximo passo.
Envie uma mensagem genérica pelo WhatsApp e informe quais documentos você já tem. Não envie senha do gov.br, senha bancária, token ou código de acesso.